Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como APS Soluções Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.731.069/0001-66 ("DebAI", "nós"), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do DebAI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto puro).
• Perfil: foto de perfil, quando enviada.
• WhatsApp: número de telefone vinculado — coletado apenas mediante consentimento expresso do usuário, que fornece o número e confirma a vinculação via código OTP enviado ao próprio WhatsApp — e o conteúdo das mensagens trocadas com o assistente do DebAI (texto, fotos e PDFs enviados para cadastro de dívidas, lançamentos, metas e compromissos). O usuário pode desvincular seu número e desativar as notificações a qualquer momento nas Configurações do Serviço.
• Dados financeiros que você cadastra: dívidas, contas, cartões, lançamentos, categorias, orçamentos, metas de economia e compromissos de agenda, incluindo arquivos de contratos (foto/PDF) enviados para leitura por IA.
• Dados de pagamento: processados integralmente pela Kiwify (processadora de pagamentos). O DebAI recebe apenas a confirmação da compra/assinatura e o status de pagamento — não temos acesso a dados do seu cartão.
• Dados técnicos: registros de acesso e uso da aplicação, necessários para segurança e funcionamento do Serviço.

2. Para que usamos seus dados

• Viabilizar o cadastro, login e funcionamento das funcionalidades do Serviço;
• Processar, por inteligência artificial, as mensagens e arquivos que você envia para extrair dados de dívidas, lançamentos, metas e compromissos;
• Enviar lembretes, alertas de vencimento e resumos automáticos, pelo app e/ou pelo WhatsApp;
• Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura, em conjunto com a Kiwify;
• Prestar suporte e responder solicitações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

As bases legais para esses tratamentos são, conforme o caso, a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), o consentimento (art. 7º, I) e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

3. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• OpenAI e DeepSeek — provedoras de inteligência artificial usadas para interpretar mensagens e arquivos (contratos, fotos) enviados ao DebAI. Esse processamento pode envolver transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
• Meta Platforms Inc. (WhatsApp) — o DebAI usa a WhatsApp Business API fornecida pela Meta Platforms Inc. para enviar e receber mensagens de texto e mídia quando você vincula seu número de WhatsApp ao Serviço. As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta e estão sujeitas também à Política de Privacidade do WhatsApp. A integração com o WhatsApp é opcional; sem ela, todas as demais funcionalidades do DebAI permanecem disponíveis. Você pode desvincular seu número a qualquer momento.
• Kiwify — processadora de pagamentos, responsável pela cobrança da sua assinatura.
• Provedores de infraestrutura/hospedagem — empresas que hospedam nossos servidores e banco de dados.

Se você usa o recurso de plano em família, os demais membros do grupo têm acesso aos dados financeiros compartilhados naquele grupo (dívidas, contas etc.), conforme a própria finalidade do recurso.

4. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas armazenamento local do navegador (localStorage) e um cookie próprio para manter você autenticado entre as páginas do Serviço. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa, para viabilizar o Serviço. Após o cancelamento ou exclusão da conta, mantemos apenas o necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, ou para defesa em eventuais disputas, pelo prazo exigido pela legislação aplicável, eliminando os demais dados.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como senhas armazenadas com hash criptográfico, conexão criptografada (HTTPS) entre seu navegador e nossos servidores, e controle de acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança que afete seus dados pessoais, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Você também pode excluir sua conta diretamente pelo Serviço ou solicitando pelo nosso canal de contato abaixo.

8. Menores de idade

O DebAI não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Serviço ou por e-mail, com indicação da nova data de atualização no topo desta página.

10. Contato e encarregado de dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail contato@debai.site.