Termos de Uso

1. Quem somos

O DebAI é um serviço de organização financeira pessoal e quitação de dívidas com apoio de inteligência artificial, operado por APS Soluções Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.731.069/0001-66, com sede em Bragança Paulista/SP ("DebAI", "nós"). Estes Termos de Uso regulam o uso do site e do aplicativo DebAI ("Serviço") por você ("usuário").

2. O que é o Serviço

O DebAI permite cadastrar e organizar dívidas, contas, cartões, lançamentos financeiros, orçamentos, metas de economia e compromissos de agenda — manualmente, por conversa com IA, por foto/PDF de contrato ou pelo WhatsApp — e fornece cálculos, projeções, scripts de negociação e lembretes automáticos com base nesses dados.

O DebAI não é uma instituição financeira, não concede crédito, não realiza cobrança de dívidas em nome do usuário e não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro profissional. As informações, cálculos e sugestões geradas pela IA têm caráter informativo.

3. Cadastro e conta

Para usar o Serviço você precisa criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O Serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil para contratar.

4. Assinatura e pagamento

O acesso completo ao DebAI é pago, sem período de teste gratuito, em plano anual processado pela plataforma de pagamentos Kiwify. O DebAI não armazena dados do seu cartão de crédito — isso é feito integralmente pela Kiwify. Reembolsos, cancelamentos e disputas de cobrança seguem a política da Kiwify e a legislação aplicável (incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias da compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor).

Ao cancelar a assinatura, o acesso às funcionalidades pagas é interrompido ao final do período já pago; seus dados continuam armazenados conforme a nossa Política de Privacidade.

5. Integração com IA e WhatsApp

Parte do Serviço usa inteligência artificial de terceiros (OpenAI e DeepSeek) para interpretar mensagens de texto e arquivos (fotos/PDFs de contratos) e extrair dados financeiros.

A integração com o WhatsApp é realizada por meio da WhatsApp Business API, fornecida pela Meta Platforms Inc., e é opcional: o DebAI funciona integralmente sem ela. Para usá-la, o usuário deve fornecer seu número de telefone e confirmar a vinculação via código OTP enviado ao próprio WhatsApp (opt-in expresso). O uso da integração pelo usuário está também sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp. O usuário pode desativar o canal de WhatsApp a qualquer momento nas Configurações do Serviço (opt-out). Instabilidades, atrasos ou indisponibilidade da infraestrutura da Meta podem afetar temporariamente esse canal, sem que isso represente falha do restante do Serviço.

6. Uso adequado

Você concorda em não usar o Serviço para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança, não sobrecarregar nossa infraestrutura de forma intencional e não compartilhar sua conta com terceiros fora do recurso de plano em família oferecido pelo próprio Serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O DebAI é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter o Serviço disponível e os cálculos corretos, mas não garantimos ausência total de erros, interrupções ou imprecisões nos dados extraídos por IA. Decisões financeiras tomadas com base nas informações do Serviço são de responsabilidade do usuário.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo próprio Serviço ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa aceite dos novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@debai.site. Para questões sobre seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.